BRAZILIAN RESPONSE TO PORTUGUESE LANGUAGE VERSION OF

UNCLAS BRASILIA 001425 SIPDIS SIPDIS C O R R E C T E D COPY SENSITIVE CAPTION DELETED STATE TO OES/STC FOR GDRAGNICH AND TSCOTT STATE TO L/OES FOR MSIMONOFF STATE TO OES/SAT FOR RBRAIBANTI AND FECHAVARRIA STATE TO WHA/BSB FOR WPOPP STATE PLEASE PASS TO NASA FOR MMOORE E.O. 12958: N/A TAGS: TSPA KSCA KTIA SENV TBIO NASA BR SUBJECT: BRAZILIAN RESPONSE TO PORTUGUESE LANGUAGE VERSION OF NASA/LBA IMPLEMETING ARRANGEMENT REFS: (A) BRASILIA 504, (B) STATE 11122, (C) 05 BRASILIA 2990, (D) STATE 70101, (E) BRASILIA 941 ¶1. Post is transmitting to Washington the communication received from the Brazilian Foreign Ministry on July 12, 2006, providing the United States with their comments on the suggested Portuguese language text for the Cooperation on Environmental Scientific Research in the Large Scale Biosphere-Atmosphere Experiment in Amazonia Agreement(LBA). ¶2. Normally, Post would translate into English before sending the cable, but since it is the exact Portuguese translation of the agreed English text that is the issue, Post prefers to transmit exactly as received for Department language division analysis. ¶3. The Diplomatic Note, dated July 11, 2006, from the Ministry of Foreign Affairs is as follows: "O Ministerio das Relacoes Exteriores cumprimenta a Embaixada dos Estados Unidos da America e, com referencia a Nota Verbal no. 171, de 23 de junho de 2006, tem a honra de responder as sugestoes propostas pela parte norte-americana a versao em lingua portuguesa do Ajuste Complementar entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da America para Cooperacao na Area de Pesquisa Cientifica Ambiental do Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera da Amazonia (LBA). 2) No tocante a sugestao de alterar o termo Ajuste Complementar, que esta presente ao longo de todo o texto, por Ajuste de Implementacao, cumpre observar o estabelecido no paragrafo 2 do Artigo 1 do Acordo de Cooperacao em Ciencia e Tecnologia, celebrado entre a Republica Federativa do Brasil e os Estados Unidos da America, que estabelece a designacao de ajustes complementares para os acordos que regularem a execucao de atividades especificas de cooperacao entre os dois paises. Tendo em conta que o LBA esta inserido no ambito do Acordo de Cooperacao em Ciencia e Tecnologia, o Governo brasileiro entende que o termo Ajuste Complementar corresponde a nomenclatura adequada em lingua portuguesa. Acresce que o termo Ajuste Complementar e a nomenclatura usualmente utilizada pelo Governo brasileiro para Ajustes internacionais dessa natureza. 3) No Artigo 4, o Governo brasileiro favorece a manutencao da nomenclatura do Comite Cientifico Internacional (LBA - Scientific Steering Committee - SCC). 4) Quanto as demais sugestoes propostas na Nota Verbal de referencia, o Governo brasileira aceita: nos consideranda, a alteracao do titulo do Acordo de Cooperacao em Ciencia e Tecnologia; no Artigo 3, alinea a, a alteracao do termo produtos por bens e, na alinea f do mesmo artigo, a alteracao do termo especializados por cientificos; no Artigo 8, item 8, a inclusao da expressao do LBA; no item 3 e sem custo adicional alem daqueles necessarios para atender ao pedido e, no item 5, sem pagamento de quaisquer direitos autorais; a supressao, no item 5 do Artigo 8, do termo livres; no Artigo 11, a alteracao da palavra produtos por bens, no titulo e nos itens 1 e 2, e a inclusao das palavras marcados e previa no item 3; a alteracao proposta para o titulo do Artigo 12, que passa a ser lido como Riscos e Responsabilidade; e a inclusao da palavra consecutivos no, item 1 do Artigo 14." ¶4. Please let us know if this Portuguese language version of the LBA is acceptable. WILLIAMSON